Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff assinou um acordo internacional criado e moderado pela ONU (Organização das Nações Unidas) chamado de Agenda 2030 onde se comprometia, juntamente com mais 190 países, a colaborar para um mundo melhor executando práticas e atingindo metas definidas pelo tratado, contendo em sua maioria ações de promoção da igualdade e responsabilidade ambiental distribuídas em 17 conjuntos de metas a serem cumpridas até o ano de 2030.
Um tratado como esse tem de chegar ao conhecimento público, tanto para sujeita-lo ao debate democrático quanto para aumentar as possibilidades de êxito. Mais uma tarefa para a classe de comunicadores.
A desigualdade ainda é um problema real na sociedade moderna em que vivemos. Mesmo com o avanço de tecnologias que possibilitam a entrega de benefícios essenciais para a formação de um cidadão, isso vem se tornando algo que é seletivo, dessa maneira a exclusão se torna mais acentuada, uma vez que a inclusão em meio a certos benefícios se dá para públicos ou grupos da população selecionados por governantes eleitos pelo povo que mais precisa destes benefícios.
O acordo Agenda 2030 é, ou deveria ser, um marco para a política brasileira, pois, se o Brasil assinou é porque viu condições de cumpri-la. É fato que essa assinatura não tem caráter contratual, mas ao menos o peso e cumprir as recomendações, previamente aceitas, da maior instituição multilateral do mundo.
Ao endossar o documento, entre cerca de 190 países, o Brasil se comprometeu a tomar diversas iniciativas, que podiam ser consideradas obrigações de governo, mas que no documento da ONU se apresenta de modo sistemático, organizado, sob a supervisão de uma instituição alheia e especializada (superior à oposição partidária) e com prazo para além de uma gestão de governo, visto que esse último é, até então, um limitador de projetos: Os presidentes costumam planejar apenas o que o prazo de sua gestão permite executar.
Com o título “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, o projeto é complexo e completo contendo cerca de 170 ações a serem executadas em 15 anos, agrupadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODSs, dentre os quais se destacam.
- Erradicação da pobreza
- Fome zero e agricultura sustentável
- Saúde e bem-estar
- Educação de qualidade para todos
- Igualdade de gênero
- Água potável e saneamento
- Energia acessível e limpa
- Trabalho decente e crescimento econômico
- Redução das desigualdades
- Paz, justiça e instituição eficazes.
Cada item dessa lista já era, antes do acordo, obrigação do estado segundo a nossa constituição mas, pelo menos agora, temos um prazo de execução. Resta entender o sentido do caráter quase sigiloso a que se deu o trato, no mínimo, sem esforços para uma divulgação aos brasileiros, tendo em vista a importância do projeto de nível mundial e que compromete todas as instâncias de poder do Brasil: nacional, estaduais e municipais.
Para conseguir executar as recomendações da ONU, o poder público precisa dialogar com a população para que esta entenda o processo e possa exigir das instâncias estaduais e municipais os devidos resultados além de fiscalizá-los.
Já se passaram três anos da assinatura do termo e, por enquanto apenas a prefeitura de São Paulo declarou já seguir o modelo da Agenda 2030.
A promoção da igualdade assim como outros conjuntos de ações que colaborem para um mundo melhor deve ser um comprometimento de todos, partindo de nós o intuito de melhorias consideráveis.
ResponderExcluirIsso mesmo!
ResponderExcluirJuntos conseguimos levar adiante métodos de combate a desigualdade!